O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA do Município de Atílio Vivacqua-ES, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECRIAD), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº 1.096/2015 e na Resolução nº 001/2015 do COMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Atílio Vivacqua mediante as condições estabelecidas neste Edital.