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Regulamentação Controle Interno

A instituição e implementação do Sistema de Controle Interno encontra-se regulamentada por leis e demais normas, tais como Decretos e planos de ações. Nesta seção voce acompanha as principais leis e atos de regulamentação do Sistema de Controle Interno do Municipio de Atílio Vivacqua.

Regulamentação - Lei Complementar nº 967/2012

Data: 21/06/2012

Situação: Revogada

Resumo: CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Regulamentação - Lei Complementar nº 1023/2013

Data: 22/08/2013

Situação: Em vigor

Resumo: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamentação - Lei Complementar nº 1024/2013

Data: 22/08/2013

Situação: Em vigor

Resumo: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E CRIAÇÃO DOS CARGOS NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamentação - Decreto nº 142/2013

Data: 29/08/2013

Situação: Em vigor

Resumo: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1023/2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPO DE ATÍLIO VIVACQUA.

Regulamentação - Instrução Normativa SCI nº 001/2013

Data: 30/08/2013

Situação: Em vigor

Resumo: DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (NORMAS DAS NORMAS).

Regulamentação - Decreto nº 043/2013

Data: 04/03/2013

Situação: Em vigor

Resumo: NOMEIA O CONTROLADOR GERAL PARA O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA.

Regulamentação - Publicação no Diário Oficial do ES do Decreto nº 043/2013

Data: 

Situação: Em vigor

Resumo: NOMEIA O CONTROLADOR GERAL PARA O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA.

Regulamentação - Decreto nº 042/2013

Data: 24/01/2017

Situação: Em vigor

Resumo: NOMEIA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamentação - Publicação no Órgão Oficial do Município do Decreto nº 043/2013

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Resumo: NOMEIA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamentação - Decreto nº 181/2017

Data: 17/07/2017

Situação: Em vigor

Resumo: REGULAMENTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SPRO 001/2017.

Regulamentação - Instrução Normativa SPRO nº 001/2017

Data: 17/07/2017

Situação: Em vigor

Resumo: DISCIPLINA A FORMAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

MUNÍCIPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA - ES
Praça José Valentim Lopes, n° 02 - Centro - Atílio Vivacqua/ES