LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 470/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.
Situação: Em vigor Data: 20/07/1999
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 469/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR OS ARTIGOS 1°, 3°, E 4° E REVOGAR O ARTIGO 5° DA LEI N° 463/99 DE 05 DE ABRIL DE 1999.
Situação: Em vigor Data: 20/06/1999
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 468/1999
Ementa: CONCEDE DESCONTOS PARA RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á TÍTULO DE INCENTIVO E MELHORIA DA ARRECADAÇÃO.
Situação: Em vigor Data: 02/06/1999
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 467/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 27/05/1999
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 466/1999
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
Situação: Em vigor Data: 18/05/1999
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 465/1999
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 20/04/1999
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 463/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
Situação: Em vigor Data: 05/04/1999
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 464/1999
Ementa: DENOMINA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOVITA BOECHAT.
Situação: Em vigor Data: 05/04/1999
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 461/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER-ES.
Situação: Em vigor Data: 29/03/1999
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 462/1999
Ementa: DENOMINA O PRÉDIO "SAMUEL SHERRER".
Situação: Em vigor Data: 29/03/1999
DETALHES LEI ORIGINAL
ACOMPANHE A PREFEITURA
Endereço
Praça José Valentim Lopes, n° 02 - Centro
Atílio Vivacqua/ES
Telefone / Fax
(28) 3538-1109 / (28) 3538-1104
E-mail
comunicacao@pmav.es.gov.br
Horário de funcionamento
Segunda a Sexta das 07h00 às 16h00