LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 629/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR PRAZO DE CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 17/03/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 630/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 17/03/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 627/2004
Ementa: DENOMINA-SE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 03/03/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 628/2004
Ementa: DENOMINA-SE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 03/03/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 626/2004
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H.
Situação: Em vigor Data: 18/02/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 621/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI MUNICIPAL N° 583/2002 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO EM SEU PARÁGRAFO DO ARTIGO 1°.
Situação: Em vigor Data: 30/12/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 622/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCAPER.
Situação: Em vigor Data: 30/12/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 623/2003
Ementa: REVOGA A LEI N° 460/99 DE 23 DE MARÇO DE 1999 EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 30/12/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 624/2003
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTGO 6° DA LEI N° 0620/2003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 30/12/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 625/2003
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 481/99 DE 16 DE MARÇO DE 1999, ACRESCENTANDO-LHES NOVAS REDAÇÕES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 30/12/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
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