LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 692/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM ENTIDADES DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 22/03/2005
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 690/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTRA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES.
Situação: Em vigor Data: 01/03/2005
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 688/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS SIERVIÇOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 28/02/2005
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 689/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONOS SALARIAIS DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 28/02/2005
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 687/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 07/01/2005
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 686/2004
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 28/12/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 685/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR NOME EM PRAÇA PÚBLICA DE "PRAÇA FILOCLETO ALVES DE ARAÚJO" (Filó) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 21/12/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 681/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 30/11/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 682/2004
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO O ARTIGO 6° E 7º LEI MUNICIPAL N° 481/99 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE ESGOTO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 30/11/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 683/2004
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 311/93 QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CÁLCULO DO IPTU, COBRADA SOBRE O VALOR VENAL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 30/11/2004
DETALHES LEI ORIGINAL
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