LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 2/1981
Ementa: ESTABELECE PERCENTUAL NOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS.
Situação: Em vigor Data: 13/04/1981
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 74/1981
Ementa: DENOMINA O POVOADO ALTO SÃO JOSÉ.
Situação: Em vigor Data: 31/03/1981
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1/1981
Ementa: DENOMINA O POVOADO ALTO SÃO JOSÉ.
Situação: Em vigor Data: 30/03/1981
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 70/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRA À E.C.T. (EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRRAFOS).
Situação: Em vigor Data: 28/10/1980
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1/1967
Ementa: ESTABELECE OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, PARA EFEITO DE DESCANSO REMUNERADO.
Situação: Em vigor Data: 20/04/1967
DETALHES LEI ORIGINAL
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