LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 600/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 20/08/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 601/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 20/08/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 602/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 20/08/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 603/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FELIPE PARA HOSPITAL E MATERNIDADE DOUTORA ANDRÉA APARECIDA CANZIAN LOPES.
Situação: Em vigor Data: 20/08/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 598/2003
Ementa: AUTORIZA VENDA DE LOTES PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 17/07/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 599/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 17/07/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 597/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 30/06/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 595/2003
Ementa: REVOGA A LEI Nº 292/93, DE 01 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 04/06/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 596/2003
Ementa: DOA, PROVISORIAMENTE, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 01/06/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 593/2003
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 15/05/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
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