LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 587/2003
Ementa: CONCEDE REEMBOLSO AOS PAIS DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 31/01/2003
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 583/2002
Ementa: INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA.
Situação: Em vigor Data: 24/12/2002
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 585/2002
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 24/12/2002
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 575/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR 13° SALÁRIO AOS SEUS EMPREGADOS, NA PROPORCIONALIDADE QUANTITATIVA AOS MESES EFETIVAMENTE TRABALHADOS NO ANO DE 2002.
Situação: Em vigor Data: 17/12/2002
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 576/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DAR QUITAÇÃO GERAL E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NO BAIRRO NITERÓI - FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Situação: Em vigor Data: 17/12/2002
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 577/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DAR QUITAÇÃO GERAL E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NO BAIRRO NITERÓI - FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Situação: Em vigor Data: 17/12/2002
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 578/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DAR QUITAÇÃO GERAL E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NO BAIRRO NITERÓI - FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Situação: Em vigor Data: 17/12/2002
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 579/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE IMÓVEIS: CASAS E LOTES NO BAIRRO NITERÓI, MEDIANTE REGULARIDADE MUNICIPAL.
Situação: Em vigor Data: 17/12/2002
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 580/2002
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES DE AGENTES DE SAÚDE MEDIANTE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM PRAZO DETERMINADO, DE ACORDO COM A LEI EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 17/12/2002
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 581/2002
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, DENTRO DA LEI MUNICIPAL Nº 542/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 17/12/2002
DETALHES LEI ORIGINAL
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