LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 513/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 26/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 514/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 26/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 483/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O BIÊNIO DE 2000 A 2001.
Situação: Em vigor Data: 16/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 484/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
Situação: Em vigor Data: 16/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 485/2000
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 16/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 512/2000
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 12/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 508/2000
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 05/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 509/2000
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 05/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 510/2000
Ementa: RECONHECE E TRANSFORMA ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 04/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 511/2000
Ementa: REGULARIZA QUANTIDADE DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 04/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
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