LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 549/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 21/12/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 551/2001
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor Data: 21/12/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 546/2001
Ementa: RECONHECE E TRANSFORMA ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 18/12/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 547/2001
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO PARA TRABALHADORES DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 18/12/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 542/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 27/11/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 543/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 27/11/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 544/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES.
Situação: Em vigor Data: 27/11/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 545/2001
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIA E COM PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 27/11/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 541/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
Situação: Em vigor Data: 08/10/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 531/2001
Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 14/08/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
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