LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 508/2000
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 05/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 509/2000
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 05/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 510/2000
Ementa: RECONHECE E TRANSFORMA ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 04/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 511/2000
Ementa: REGULARIZA QUANTIDADE DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor Data: 04/12/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 505/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 22/11/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 506/2000
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 22/11/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 507/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR, NA CONSTRUÇÃO DE MURO SOMENTE COM MÃO DE OBRA PRÓPRIA NA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 21/11/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 503/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 17/10/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 504/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 17/10/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 501/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
Situação: Em vigor Data: 29/06/2000
DETALHES LEI ORIGINAL
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