LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 528/2001
Ementa: ESTABELECE DESCONTO EM TAXA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 22/05/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 529/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ANTAS "JOSÉ CAMPOS NOGUEIRA".
Situação: Em vigor Data: 22/05/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 524/2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 23/04/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 525/2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor Data: 23/04/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 526/2001
Ementa: REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS N° 466/99 DE 18/05/99 E 471/99 DE 03/08/99.
Situação: Em vigor Data: 23/04/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 527/2001
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 23/04/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 521/2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor Data: 17/04/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 522/2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - LUZ NO CAMPO.
Situação: Em vigor Data: 17/04/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 523/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "BENEDITO SAMPAIO".
Situação: Em vigor Data: 17/04/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 520/2001
Ementa: ALTERA A LEI N° 360/96 NOS SEUS ARTIGOS 4° E 5° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 06/03/2001
DETALHES LEI ORIGINAL
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