LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 437/1998
Ementa: CRIA QUADRO DE AVISO PRÉVIO DA PREFEITURA.
Situação: Em vigor Data: 01/09/1998
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 438/1998
Ementa: DENOMINA A PRÉ-ESCOLA ISABEL COSTA BAPTISTA (DONA BELINHA).
Situação: Em vigor Data: 01/09/1998
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 432/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE VENCIMENTOS, DESCONTOS E CRIA NOVAS TABELAS, REFERENTES AO CÁLCULO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor Data: 09/06/1998
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 423/1998
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO BANCO BANESTES S/A - POSTO ATÍLIO VIVÁCQUA.
Situação: Em vigor Data: 23/04/1998
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 412/1997
Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA.
Situação: Em vigor Data: 23/12/1997
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 409/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 18/11/1997
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 369/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE VENCIMENTOS, DESCONTOS E ESTABELECE PERCENTUAIS DE COBRANÇAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor Data: 07/02/1997
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 361/1996
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor Data: 03/12/1996
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 357/1996
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor Data: 22/10/1996
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 346/1996
Ementa: CONCEDE AO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A, ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE TRRIBUTOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor Data: 27/02/1996
DETALHES LEI ORIGINAL
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