LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1208/2018
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DO POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO MEDIANTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor Data: 13/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 138/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 13/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1207/2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor Data: 09/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1206/2018
Ementa: DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor Data: 09/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 137/2018
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA ATUAR NA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, A FIM DE CELEBRAR PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 09/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 136/2018
Ementa: DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL PARA JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 05/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 135/2018
Ementa: NOMEIA CLARIANY ALVES COELHO PARA EXERCER O CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 04/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 9-ADM/2018
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
Situação: Em vigor Data: 03/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 134/2018
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
Situação: Em vigor Data: 03/07/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 133/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02/07/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 29/06/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
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Decreto n° 1181/2018