Decreto 37/2018

Espécie Normativa: Decreto Número: 37
Data: 07/02/2018 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12/02/2018 e 14/02/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER