Decreto 46/2018

Espécie Normativa: Decreto Número: 46
Data: 26/02/2018 Situação: Em vigor
Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A EQUIPE DE REFERÊNCIA TÉCNICA LOTADA NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER