Atílio Vivacqua é considerado como município efetivo em pesquisa de planejamento do TCE/ES

Praticamente todos os municípios do Espírito Santo não fazem o planejamento das ações realizadas pelas próprias prefeituras, avaliando as metas e resultados alcançados. É o que revela o levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) para elaborar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador que foi convertido em uma nota para cada cidade. Entre as sete dimensões avaliadas, o planejamento foi a que apresentou a pior média alcançada pelos municípios, como um todo.

De forma geral, eles obtiveram 29% da nota máxima, o que é classificado pelo tribunal na faixa C, como um “baixo nível de adequação”. Considerando as notas de cada município, individualmente, 70 cidades ficaram com nota C. Outras 7 foram avaliadas como “em fase de adequação” e apenas o município de Atílio Vivácqua foi considerado como “efetivo” em seu planejamento.

Conforme A GAZETA mostrou ontem, essas falhas no planejamento têm impacto direto na vida dos cidadãos. Em outros quesitos pesquisados para o IEGM, como saúde e educação, constatou-se que em 17 cidades do Estado os médicos não cumprem integralmente suas jornadas de trabalho, e que apenas 33% dos municípios pagam o piso salarial dos professores, por exemplo. Os dados são referentes a 2016.

METODOLOGIA 

Para elaborar a nota de planejamento, o TCES questionou se a prefeitura estruturou um plano para o ano de 2016, com programas, indicadores, metas e ações, e 46 declararam que não. O secretário-geral de Controle Externo da Corte de Contas, Rodrigo Lubiana, destacou que de nada adianta a queixa das prefeituras quanto à falta de recursos, se elas são se programam sobre como irão aplicar os valores.

“Se eu tenho um programa para prestar assistência social no município, por exemplo, e ele não possui ações claras a serem seguidas, como é que esse recurso público vai ser bem aplicado? Se eu não sei nem qual é o tamanho da minha demanda e aonde quero chegar, quantas pessoas vou atender. Esse é um problema”, comentou.

Outro aspecto que o tribunal verificou para o indicador de planejamento dos municípios foi a existência de um órgão ou servidor responsável pelo controle interno das contas públicas. As cidades de Ecoporanga e São Roque do Canaã declararam não possuir este tipo de estrutura administrativa.

“Os gestores trabalham muito empiricamente. Vão ali no dia a dia, não saem da caixinha para montar uma estratégia. O planejamento é o único meio hábil a tornar ideias em resultados práticos e influencia diretamente na capacidade de desenvolvimento e crescimento das cidades”, ressaltou o secretário-adjunto de Controle Externo do TCES, Adécio de Jesus.

GESTÃO FISCAL 

Um fato que surpreendeu os analistas do tribunal, que trabalharam no índice, foi que a dimensão de Gestão Fiscal foi a que obteve a maior média entre todos os municípios do Estado, alcançando 72% da nota máxima.

Foram analisados a execução financeira e orçamentária, a manutenção dos limites legais estabelecidos, as decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e a transparência da administração.

Foi pesquisado ainda se os repasses para a previdência social são realizados dentro do prazo legal, fato que 20 municípios admitiram descumprir.

Mas como a gestão fiscal está sendo efetiva, se não há planejamento? “Eles planejam mal, mas ficam com medo de descumprir a lei e depois receber punições. Na execução dos recursos procuram se enquadrar, vão se ajustando no ano, mas talvez no fim, vai precisar cortar onde não deveria”, analisa Lubiana.

Crise e mão de obra atrapalham

Para o presidente da Associação dos Municípios do Estado e prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), a crise econômica nacional, agravada por fatores internos como seca e paralisação da Samarco, prejudicam o planejamento dos prefeitos. Por isso os resultados pouco satisfatórios no estudo do Tribunal de Contas.

“A pesquisa foi referente a 2016. Os administradores fizeram um planejamento dentro de uma realidade, a de 2015. Só que veio uma crise nacional que não se resolveu. O Espírito Santo, particularmente, enfrentou a seca, a paralisação da Samarco e a queda no preço do barril de petróleo. É difícil segurar um planejamento nessas condições. E também chamo a atenção para a crescente demanda por serviços públicos”, disse.

O prefeito também incluiu na justificativa da avaliação ruim do planejamento a dificuldade para contratar boa mão de obra. “Em muitas localidades há escassez de mão de obra. Buscam a qualificação, mas a questão salarial é um impeditivo. Se não tem bom salário, não tem profisisonal de ponta”, afirmou.

Fonte: Jornal A Gazeta de 01/12/2017 - www.gazetaonline.com.br

Data de Publicação: sexta-feira, 01 de dezembro de 2017

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