LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 786/2008
Situação: Em vigor Data: 23/10/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Ordinária 785/2008
Situação: Em vigor Data: 02/10/2008
Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei Ordinária 784/2008
Situação: Em vigor Data: 02/10/2008
Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei Ordinária 783/2008
Situação: Em vigor Data: 31/07/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR/REMANEJAR DOTAÇõES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.
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Lei Ordinária 782/2008
Situação: Em vigor Data: 21/07/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 778/2008
Situação: Em vigor Data: 09/07/2008
Ementa: Que acrescenta o art. 1°-A e seu parágrafo único à Lei 631/2004 para autorizar a Concdssão de Permissão de Uso de Bem Público e Dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 781/2008
Situação: Em vigor Data: 01/07/2008
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 780/2008
Situação: Em vigor Data: 24/06/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA Á SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 779/2008
Situação: Em vigor Data: 24/06/2008
Ementa: ACRESCENTA O ART. 1°- A E PARÁGRAFO ÚNICO A LEI MUNICIPAL N° 707, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 777/2008
Situação: Em vigor Data: 07/05/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO EPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008.
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