LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 741/2006
Situação: Em vigor Data: 21/12/2006
Ementa: DENOMINA LUIZ ANTÔNIO BASTOS CANZIAN O AMBULATÓRIO ANEXO AO HOSPITAL MUNICIPAL DRA. ANDRÉIA APARECIDA CANZIAN LOPES DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 742/2006
Situação: Em vigor Data: 14/12/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 298/98 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADO PELA RESOLUÇÃO N° 460/04 DE 14/12/2004 EDITADA PELO MESMO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 743/2006
Situação: Em vigor Data: 14/12/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM EMPRESAS INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 740/2006
Situação: Em vigor Data: 22/11/2006
Ementa: AMPLIA A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Emendas à Lei Orgânica 3/2006
Situação: Em vigor Data: 17/10/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA - ES.
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Lei Ordinária 739/2006
Situação: Em vigor Data: 17/10/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER TERRENO CONCEDIDO AO MUNICÍPIO PELA SRA. CORCI RAINHA MOREIRA E SR. FRANCISCO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 738/2006
Situação: Em vigor Data: 06/10/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA ANAIRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emendas à Lei Orgânica 2/2006
Situação: Em vigor Data: 22/08/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA - ES.
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Emendas à Lei Orgânica 1/2006
Situação: Em vigor Data: 24/07/2006
Ementa: SUPRIME A ALÍNEA "B", INCISO VII, DO ARTIGO 46 E MODIFICA O PARÁGRRAFO 2º DO ARTIGO 67, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 737/2006
Situação: Em vigor Data: 11/07/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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