LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 767/2008
Situação: Em vigor Data: 23/01/2008
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Legislação Orçamentária 766/2008
Situação: Em vigor Data: 04/01/2008
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 765/2008
Situação: Em vigor Data: 02/01/2008
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 764/2007
Situação: Em vigor Data: 26/12/2007
Ementa: Altera os Planos de Carreira dos Servidores Públicos e do Magistério do Município de Atílio Vivácqua (Lei 543/2001 e 544/2001) e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 763/2007
Situação: Em vigor Data: 26/12/2007
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CASA ACOLHEDORA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 762/2007
Situação: Em vigor Data: 26/12/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BANDES, ATRAVÉS DO (AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO) E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 761/2007
Situação: Em vigor Data: 26/12/2007
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CIM PÓLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 760/2007
Situação: Em vigor Data: 18/12/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Emendas à Lei Orgânica 5/2007
Situação: Em vigor Data: 03/12/2007
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 759/2007
Situação: Em vigor Data: 29/11/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Copyright © 2021 Prefeitura Municipal de Atílio Vivacqua. Todos os direitos reservados.

Logo da Alphatec Tecnologia da Informação

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.