| Lei Ordinária 727/2006 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 05/06/2006 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE LIMITES DE USO DO TELEFONE CELULAR PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 725/2006 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 01/06/2006 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 723/2006 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 25/04/2006 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 724/2006 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 25/04/2006 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMEMNTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 722/2006 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 04/04/2006 |
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 721/2006 QUE DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DEVOLVIDO AO MUNICÍPIO. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 721/2006 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 24/02/2006 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DEVOLVIDO AO MUNICÍPIO. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Estatuto do Servidor Municipal 720/2006 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 06/01/2006 |
| Ementa: | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 239 DA LEI N° 585/02 DE 24/12/02 EM SEU INCISO III E O PARÁGRAFO 1°, ACRESCENTANDO O INCISO IV NO MESMO ARTIGO E LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 720/2006 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 06/01/2006 |
| Ementa: | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 239 DA LEI N° 585/02 DE 24/12/02 EM SEU INCISO III E O PARÁGRAFO 1°, ACRESCENTANDO O INCISO IV NO MESMO ARTIGO E LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Legislação Orçamentária 717/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/12/2005 |
| Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 718/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/12/2005 |
| Ementa: | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 409/97 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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