LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 757/2007
Situação: Em vigor Data: 14/11/2007
Ementa: OBRIGA A INCLUSÃO DE REDE DE COLETA E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA EM EDIFICAÇÕES QUE VENHAM A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 756/2007
Situação: Em vigor Data: 19/10/2007
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 755/2007
Situação: Em vigor Data: 29/08/2007
Ementa: Torna obrigatória a afixação em quadro mural da Câmara Municipal de todos os atos produzidos pelo Executivo Municipal, para fins de conhecimento e publicidade.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 753/2007
Situação: Em vigor Data: 29/05/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 752/2007
Situação: Em vigor Data: 29/05/2007
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÜBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 751/2007
Situação: Em vigor Data: 02/05/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 750/2007
Situação: Em vigor Data: 02/05/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GRATIFICAR PESSOAL DESICNAdO PARA COMPOR COMISSÕES DE LICITAÇAO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 748/2007
Situação: Em vigor Data: 23/04/2007
Ementa: AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Emendas à Lei Orgânica 4/2007
Situação: Em vigor Data: 30/03/2007
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 747/2007
Situação: Em vigor Data: 16/03/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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