LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 565/2002
Situação: Em vigor Data: 20/08/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ERIBERTO SANTOS BATISTA, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 563/2002
Situação: Em vigor Data: 25/06/2002
Ementa: ALTERA REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 560/2002
Situação: Em vigor Data: 18/06/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 562/2002
Situação: Em vigor Data: 28/05/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INCAPER.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 559/2002
Situação: Em vigor Data: 21/05/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 561/2002
Situação: Em vigor Data: 20/05/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS EDIS E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 557/2002
Situação: Em vigor Data: 23/04/2002
Ementa: AUTORIZA A REPASSAR VERBA PARA SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ASSALARIADOS RURAIS DE ATÍLIO VIVÁCQUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 558/2002
Situação: Em vigor Data: 23/04/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 556/2002
Situação: Em vigor Data: 16/04/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária 554/2002
Situação: Em vigor Data: 19/03/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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