| Lei Ordinária 676/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 677/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 678/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNiCIPAL, CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 679/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 680/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 656/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 20/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB REGIME DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO DESATIVADO COM A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 657/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 20/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB REGIME DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO DESATIVADO COM A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 658/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 20/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 659/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 20/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 660/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 20/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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