LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 720/2006
Situação: Em vigor Data: 06/01/2006
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 239 DA LEI N° 585/02 DE 24/12/02 EM SEU INCISO III E O PARÁGRAFO 1°, ACRESCENTANDO O INCISO IV NO MESMO ARTIGO E LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Orçamentária 717/2005
Situação: Em vigor Data: 29/12/2005
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 718/2005
Situação: Em vigor Data: 29/12/2005
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 409/97 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 719/2005
Situação: Em vigor Data: 29/12/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MUTIRÃO DA SOLIDARIEDADE NOS BAIRROS CARENTES DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 714/2005
Situação: Em vigor Data: 23/12/2005
Ementa: CONCEDE 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUMCIPAIS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 715/2005
Situação: Em vigor Data: 23/12/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 711/2005
Situação: Em vigor Data: 12/12/2005
Ementa: ALTERA A LEI N° 705 DE 23/08/2005 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL E MENTAL, NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.
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Lei Ordinária 712/2005
Situação: Em vigor Data: 12/12/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 713/2005
Situação: Em vigor Data: 12/12/2005
Ementa: INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 710/2005
Situação: Em vigor Data: 25/10/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO GARI E DA LIMPEZA PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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