LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 505/2000
Situação: Em vigor Data: 22/11/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 506/2000
Situação: Em vigor Data: 22/11/2000
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 507/2000
Situação: Em vigor Data: 21/11/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR, NA CONSTRUÇÃO DE MURO SOMENTE COM MÃO DE OBRA PRÓPRIA NA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 503/2000
Situação: Em vigor Data: 17/10/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 504/2000
Situação: Em vigor Data: 17/10/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 501/2000
Situação: Em vigor Data: 29/06/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 502/2000
Situação: Em vigor Data: 29/06/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 500/2000
Situação: Em vigor Data: 20/06/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 005/73 FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 1973 COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 499/2000
Situação: Em vigor Data: 14/06/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 498/2000
Situação: Em vigor Data: 16/05/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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