LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 709/2005
Situação: Em vigor Data: 24/10/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 705/2005
Situação: Em vigor Data: 23/08/2005
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL E MENTAL, NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 706/2005
Situação: Em vigor Data: 22/08/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 707/2005
Situação: Em vigor Data: 18/08/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 703/2005
Situação: Em vigor Data: 17/08/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 708/2005
Situação: Em vigor Data: 05/07/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 698/2005
Situação: Em vigor Data: 29/06/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO FUNCIONÁRIO PADRÃO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 699/2005
Situação: Em vigor Data: 29/06/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE FLECHEIRAS, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 700/2005
Situação: Em vigor Data: 29/06/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O INCAPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 701/2005
Situação: Em vigor Data: 29/06/2005
Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL SEM TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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