LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 671/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETIRADA DE ADORNO DO HOSPITAL MUNICIPAL "DRA. ANDRÉA CANZIAN LOPES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 653/2004
Situação: Em vigor Data: 30/09/2004
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 654/2004
Situação: Em vigor Data: 30/09/2004
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ATÍLIO VIVÁCQUA, PARA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 655/2004
Situação: Em vigor Data: 30/09/2004
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ATÍLIO VIVÁCQUA, PARA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 652/2004
Situação: Em vigor Data: 12/08/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DERROGAR E SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2004, ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 650/2004
Situação: Em vigor Data: 01/07/2004
Ementa: DENOMINA-SE SOBRE DOAÇÃO DE 2° PAVIMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 651/2004
Situação: Em vigor Data: 01/07/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 643/2004
Situação: Em vigor Data: 30/06/2004
Ementa: DENOMINA-SE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS CARENTES E DE BAIXA RENDA DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária 644/2004
Situação: Em vigor Data: 30/06/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 645/2004
Situação: Em vigor Data: 30/06/2004
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 630/2004 DE 17 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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