LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 497/2000
Situação: Em vigor Data: 09/05/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMCAPER-ES.
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Lei Ordinária 493/2000
Situação: Em vigor Data: 25/04/2000
Ementa: DENOMINA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO PECUÁRIA "LUIZ CORADINI SCARPI" DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 494/2000
Situação: Em vigor Data: 25/04/2000
Ementa: DENOMINA A PONTE "RITA LIMA GUIMARÃES" NA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 495/2000
Situação: Em vigor Data: 25/04/2000
Ementa: DENOMNA A QUADRA POLIESPORTIVA "JOÃO GOMES LEAL" NA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 496/2000
Situação: Em vigor Data: 25/04/2000
Ementa: DENOMINA A CASA DA CULTURA "NILO SÉRGIO CÂNDIDO LEAL".
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Lei Ordinária 492/2000
Situação: Em vigor Data: 20/04/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 491/2000
Situação: Em vigor Data: 15/04/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS ATiVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 486/2000
Situação: Em vigor Data: 13/01/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 487/2000
Situação: Em vigor Data: 13/01/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CRÉDITO HABICIONAL.
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Lei Ordinária 488/2000
Situação: Em vigor Data: 13/01/2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
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