LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 702/2005
Situação: Em vigor Data: 29/06/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TABACO E CONGÊNERES EM AMBIENTES FECHADOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 704/2005
Situação: Em vigor Data: 29/06/2005
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 672/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 696/2005
Situação: Em vigor Data: 23/05/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 697/2005
Situação: Em vigor Data: 23/05/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 695/2005
Situação: Em vigor Data: 27/04/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS PARA A AQUISIÇÃO SUBSIDIADA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA VISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 693/2005
Situação: Em vigor Data: 30/03/2005
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 691/2005
Situação: Em vigor Data: 22/03/2005
Ementa: AUTORiZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 692/2005
Situação: Em vigor Data: 22/03/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM ENTIDADES DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 690/2005
Situação: Em vigor Data: 01/03/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTRA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 688/2005
Situação: Em vigor Data: 28/02/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS SIERVIÇOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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