LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 689/2005
Situação: Em vigor Data: 28/02/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONOS SALARIAIS DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estatuto do Servidor Municipal 687/2005
Situação: Revogada Data: 07/01/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.259/2020)
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Lei Ordinária 687/2005
Situação: Revogada Data: 07/01/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Orçamentária 686/2004
Situação: Em vigor Data: 28/12/2004
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 685/2004
Situação: Em vigor Data: 21/12/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR NOME EM PRAÇA PÚBLICA DE "PRAÇA FILOCLETO ALVES DE ARAÚJO" (Filó) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 681/2004
Situação: Em vigor Data: 30/11/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 682/2004
Situação: Em vigor Data: 30/11/2004
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO O ARTIGO 6° E 7º LEI MUNICIPAL N° 481/99 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE ESGOTO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 683/2004
Situação: Em vigor Data: 30/11/2004
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 311/93 QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CÁLCULO DO IPTU, COBRADA SOBRE O VALOR VENAL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 684/2004
Situação: Em vigor Data: 30/11/2004
Ementa: CRIA E CONCEDE ABONO ANUAL COM FIM EXCLUSIVO DE MELHORIA À CONDIÇÃO SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM REGÊNCIA DE CLASSE, PROFESSORES, COODENADORES, SUPERVISOR E DIRETOR ESCOLAR LOTADO NO ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 672/2004
Situação: Em vigor Data: 29/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SOB REGIME DE PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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