LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 481/1999
Situação: Em vigor Data: 16/12/1999
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 482/1999
Situação: Em vigor Data: 16/12/1999
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 480/1999
Situação: Em vigor Data: 02/12/1999
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 479/1999
Situação: Em vigor Data: 23/11/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 477/1999
Situação: Em vigor Data: 13/10/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 478/1999
Situação: Em vigor Data: 13/10/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 475/1999
Situação: Em vigor Data: 22/09/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 476/1999
Situação: Em vigor Data: 22/09/1999
Ementa: FINANCIAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE FLEXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 472/1999
Situação: Em vigor Data: 18/08/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 473/1999
Situação: Em vigor Data: 18/08/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, À OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Copyright © 2021 Prefeitura Municipal de Atílio Vivacqua. Todos os direitos reservados.

Logo da Alphatec