LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 646/2004
Situação: Em vigor Data: 30/06/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 647/2004
Situação: Em vigor Data: 30/06/2004
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 596/2003 DE 01 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 648/2004
Situação: Em vigor Data: 30/06/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS E EXECUTAR MÃO-DE-OBRA PARA REFORMAS NO PRÉDIO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ASSALARIADOS RURAIS DE ATÍLIO VIVÁCQUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 649/2004
Situação: Em vigor Data: 30/06/2004
Ementa: CRIA E CONCEDE ABONO ANUAL COM O FIM EXCLUSIVO DE MELHORIA À CONDIÇÃO SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM REGÊNCIA DE CLASSE, PROFESSORES, COORDENADOR, SUPERVISOR E DIRETOR ESCOLAR LOTADO NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 641/2004
Situação: Em vigor Data: 08/06/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO ESPORTIVO "LINCON DE FREITAS LIMA", NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 642/2004
Situação: Em vigor Data: 08/06/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO "NICÁCIO ALVES DE ALMEIDA", NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 639/2004
Situação: Em vigor Data: 01/06/2004
Ementa: CONCEDE ABONO ÚNICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM REGÊNCIA DE CLASSE, PROFESSORES, COORDENADOR, SUPERVISOR E DIRETOR ESCOLAR LOTADO NO ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 640/2004
Situação: Em vigor Data: 01/06/2004
Ementa: DENOMINA-SE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL "ROQUE TELLES GUIMARÃES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 638/2004
Situação: Em vigor Data: 17/05/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL. TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 633/2004
Situação: Em vigor Data: 04/05/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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