LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 634/2004
Situação: Em vigor Data: 04/05/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 635/2004
Situação: Em vigor Data: 04/05/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 636/2004
Situação: Em vigor Data: 04/05/2004
Ementa: DOA UNIFORMES AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 637/2004
Situação: Em vigor Data: 04/05/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E EDÍS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 631/2004
Situação: Em vigor Data: 30/03/2004
Ementa: CONCEDE ASSINATURA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Á TELEST CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 632/2004
Situação: Em vigor Data: 30/03/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PRAÇA EURICO SALLES QUE PASSARÁ A SE CHAMAR PRAÇA JOÃO BRANDÃO DOS SANTOS PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 629/2004
Situação: Em vigor Data: 17/03/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR PRAZO DE CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 630/2004
Situação: Em vigor Data: 17/03/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 627/2004
Situação: Em vigor Data: 03/03/2004
Ementa: DENOMINA-SE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 628/2004
Situação: Em vigor Data: 03/03/2004
Ementa: DENOMINA-SE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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