LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 461/1999
Situação: Em vigor Data: 29/03/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER-ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 462/1999
Situação: Em vigor Data: 29/03/1999
Ementa: DENOMINA O PRÉDIO "SAMUEL SHERRER".
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 460/1999
Situação: Em vigor Data: 23/03/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 456/1999
Situação: Em vigor Data: 16/03/1999
Ementa: DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL ANA BUSATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 457/1999
Situação: Em vigor Data: 16/03/1999
Ementa: ESTABELECE ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DE MULTAS E JUROS BEM COMO CRIA NOVA TAXA, REFERENTES AO RECOLHIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 458/1999
Situação: Em vigor Data: 16/03/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 459/1999
Situação: Em vigor Data: 16/03/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 437/1998
Situação: Em vigor Data: 01/09/1998
Ementa: CRIA QUADRO DE AVISO PRÉVIO DA PREFEITURA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 438/1998
Situação: Em vigor Data: 01/09/1998
Ementa: DENOMINA A PRÉ-ESCOLA ISABEL COSTA BAPTISTA (DONA BELINHA).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 432/1998
Situação: Em vigor Data: 09/06/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE VENCIMENTOS, DESCONTOS E CRIA NOVAS TABELAS, REFERENTES AO CÁLCULO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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