LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 626/2004
Situação: Em vigor Data: 18/02/2004
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 621/2003
Situação: Em vigor Data: 30/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI MUNICIPAL N° 583/2002 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO EM SEU PARÁGRAFO DO ARTIGO 1°.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 622/2003
Situação: Em vigor Data: 30/12/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCAPER.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 623/2003
Situação: Em vigor Data: 30/12/2003
Ementa: REVOGA A LEI N° 460/99 DE 23 DE MARÇO DE 1999 EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 624/2003
Situação: Em vigor Data: 30/12/2003
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTGO 6° DA LEI N° 0620/2003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 625/2003
Situação: Em vigor Data: 30/12/2003
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 481/99 DE 16 DE MARÇO DE 1999, ACRESCENTANDO-LHES NOVAS REDAÇÕES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Legislação Orçamentária 615/2003
Situação: Em vigor Data: 18/12/2003
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 616/2003
Situação: Em vigor Data: 18/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 617/2003
Situação: Em vigor Data: 18/12/2003
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 618/2003
Situação: Em vigor Data: 18/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, CONCEDIDO AO MUNICÍPIO, AO SEU PROPRIETÁRIO DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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