LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1129/2016
Situação: Em vigor Data: 23/05/2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM PUBLICO, POR LICITAÇÃO.
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Lei Ordinária 1130/2016
Situação: Em vigor Data: 23/05/2016
Ementa: ALTERA o VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1127/2016
Situação: Em vigor Data: 31/03/2016
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO OU INSTRUMENTO CONGENERE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
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Lei Ordinária 1126/2016
Situação: Em vigor Data: 26/02/2016
Ementa: DECLARA O "PROGRAMA DE VERÃO" PATRIMÔNIO ESPORTIVO, CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1125/2016
Situação: Em vigor Data: 19/02/2016
Ementa: ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N. 1074 DE 16 I DE OUTUBRO DE 2014.
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Lei Ordinária 1124/2016
Situação: Em vigor Data: 19/02/2016
Ementa: AUTORIZA AO MUNICIPIO DE ATILlO VIVÁCQUA FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZZI DE I ÀTILlO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS i~ PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 678/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Decreto Nº 678/2016
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Decreto 667/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Decreto Nº 667/2016
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Decreto 643/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Decreto Nº 643/2016
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 633/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Decreto Nº 633/2016
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