LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 658/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 659/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 660/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 661/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 662/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÉDIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 663/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRA À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 664/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRA À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 665/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DE 50% NA TAXA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 666/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NA TAXA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 667/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NA TAXA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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