LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 324/1994
Situação: Em vigor Data: 13/12/1994
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 311/1993
Situação: Em vigor Data: 28/12/1993
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 292/1993
Situação: Em vigor Data: 01/06/1993
Ementa: DOA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária 252/1991
Situação: Em vigor Data: 13/09/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Lei Ordinária 230/1991
Situação: Em vigor Data: 12/03/1991
Ementa: DENOMINA A ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL AVELINDA CARVALHO GAVA.
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Lei Ordinária 196/1990
Situação: Em vigor Data: 31/05/1990
Ementa: DENOMINA UNIDADE ESCOLAR "JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL SRA. HERMINIA LEAL JUDITE".
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Orgânica 0/1990
Situação: Em vigor Data: 03/04/1990
Ementa: Lei Orgânica do Município de Atílio Vivácqua
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Lei Ordinária 178/1989
Situação: Em vigor Data: 11/10/1989
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 177/89.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 177/1989
Situação: Em vigor Data: 27/09/1989
Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO CORCIO.
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Lei Ordinária 173/1989
Situação: Em vigor Data: 25/08/1989
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 152/88 DE 29 DE MARÇO DE 1988.
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