LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 459/1999
Situação: Em vigor Data: 16/03/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 437/1998
Situação: Em vigor Data: 01/09/1998
Ementa: CRIA QUADRO DE AVISO PRÉVIO DA PREFEITURA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 438/1998
Situação: Em vigor Data: 01/09/1998
Ementa: DENOMINA A PRÉ-ESCOLA ISABEL COSTA BAPTISTA (DONA BELINHA).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 432/1998
Situação: Em vigor Data: 09/06/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE VENCIMENTOS, DESCONTOS E CRIA NOVAS TABELAS, REFERENTES AO CÁLCULO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 423/1998
Situação: Em vigor Data: 23/04/1998
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO BANCO BANESTES S/A - POSTO ATÍLIO VIVÁCQUA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 412/1997
Situação: Em vigor Data: 23/12/1997
Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 409/1997
Situação: Em vigor Data: 18/11/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 369/1997
Situação: Em vigor Data: 07/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE VENCIMENTOS, DESCONTOS E ESTABELECE PERCENTUAIS DE COBRANÇAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 361/1996
Situação: Em vigor Data: 03/12/1996
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 357/1996
Situação: Em vigor Data: 22/10/1996
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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