Lei Ordinária 473/1999 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 18/08/1999 |
Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, À OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 474/1999 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 18/08/1999 |
Ementa: | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 471/1999 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 03/08/1999 |
Ementa: | ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 466/99 DE 18 DE MAIO DE 1999. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 470/1999 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 20/07/1999 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 469/1999 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 20/06/1999 |
Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR OS ARTIGOS 1°, 3°, E 4° E REVOGAR O ARTIGO 5° DA LEI N° 463/99 DE 05 DE ABRIL DE 1999. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 468/1999 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 02/06/1999 |
Ementa: | CONCEDE DESCONTOS PARA RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á TÍTULO DE INCENTIVO E MELHORIA DA ARRECADAÇÃO. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 467/1999 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 27/05/1999 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 466/1999 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 18/05/1999 |
Ementa: | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 465/1999 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 20/04/1999 |
Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO MUNICÍPIO. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 463/1999 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 05/04/1999 |
Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |