LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 978/2012
Situação: Em vigor Data: 29/08/2012
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 976/2012
Situação: Em vigor Data: 26/07/2012
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 975/2012
Situação: Em vigor Data: 05/07/2012
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO DETRAN/ES NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA - ES DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 974/2012
Situação: Em vigor Data: 05/07/2012
Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LEI Nº 949/2011 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 973/2012
Situação: Em vigor Data: 05/07/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 971/2012
Situação: Em vigor Data: 21/06/2012
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 970/2012
Situação: Em vigor Data: 21/06/2012
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 972/2012
Situação: Em vigor Data: 21/06/2012
Ementa: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DÁ PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 969/2012
Situação: Em vigor Data: 21/06/2012
Ementa: REVOGA A LEI Nº 900/2010 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 968/2012
Situação: Em vigor Data: 21/06/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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