LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 173/1989
Situação: Em vigor Data: 25/08/1989
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 152/88 DE 29 DE MARÇO DE 1988.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 152/1988
Situação: Em vigor Data: 29/03/1988
Ementa: CONCEDE ADOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 91/1982
Situação: Em vigor Data: 16/08/1982
Ementa: DENOMINA A RUA SEBASTIÃO ROSA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 81/1981
Situação: Em vigor Data: 11/05/1981
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 2/1981
Situação: Em vigor Data: 13/04/1981
Ementa: ESTABELECE PERCENTUAL NOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 74/1981
Situação: Em vigor Data: 31/03/1981
Ementa: DENOMINA O POVOADO ALTO SÃO JOSÉ.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1/1981
Situação: Em vigor Data: 30/03/1981
Ementa: DENOMINA O POVOADO ALTO SÃO JOSÉ.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 70/1980
Situação: Em vigor Data: 28/10/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRA À E.C.T. (EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRRAFOS).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1/1967
Situação: Em vigor Data: 20/04/1967
Ementa: ESTABELECE OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, PARA EFEITO DE DESCANSO REMUNERADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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