| Lei Ordinária 409/1997 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 18/11/1997 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 369/1997 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 07/02/1997 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE PRAZOS DE VENCIMENTOS, DESCONTOS E ESTABELECE PERCENTUAIS DE COBRANÇAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 361/1996 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/12/1996 |
| Ementa: | CONCEDE ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 357/1996 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 22/10/1996 |
| Ementa: | CONCEDE ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 346/1996 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 27/02/1996 |
| Ementa: | CONCEDE AO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A, ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE TRRIBUTOS MUNICIPAIS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 339/1995 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 06/12/1995 |
| Ementa: | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS À PESSOAS CARENTES. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 331/1995 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 27/06/1995 |
| Ementa: | ESTABELECE A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 330/1995 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 20/06/1995 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DO ISSQN. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 324/1994 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/12/1994 |
| Ementa: | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 311/1993 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 28/12/1993 |
| Ementa: | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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