LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 409/1997
Situação: Em vigor Data: 18/11/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 369/1997
Situação: Em vigor Data: 07/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE VENCIMENTOS, DESCONTOS E ESTABELECE PERCENTUAIS DE COBRANÇAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 361/1996
Situação: Em vigor Data: 03/12/1996
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 357/1996
Situação: Em vigor Data: 22/10/1996
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 346/1996
Situação: Em vigor Data: 27/02/1996
Ementa: CONCEDE AO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A, ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE TRRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 339/1995
Situação: Em vigor Data: 06/12/1995
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS À PESSOAS CARENTES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 331/1995
Situação: Em vigor Data: 27/06/1995
Ementa: ESTABELECE A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 330/1995
Situação: Em vigor Data: 20/06/1995
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DO ISSQN.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 324/1994
Situação: Em vigor Data: 13/12/1994
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 311/1993
Situação: Em vigor Data: 28/12/1993
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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