Decreto 191/2018

Espécie Normativa: Decreto Número: 191
Data: 08/10/2018 Situação: Em vigor
Ementa: DEFINE O VALOR DE REPASSE DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) A SER CONCEDIDO ÀS UNIDADES EXECUTORAS NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER