Decreto 12/2019

Espécie Normativa: Decreto Número: 12
Data: 01/02/2019 Situação: Em vigor
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO, DEFINE REPRESENTAÇÕES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL, E INDICA OS MEMBROS PARA A COMISSÃO DO PNAE– PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E PAA–PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA–ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER