Decreto 18/2019

Espécie Normativa: Decreto Número: 18
Data: 01/02/2019 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER