| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 201 |
| Data: | 22/10/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELO ART. 244 DA LEI Nº 585/2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021 (SEXTA-FEIRA). | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||