Decreto 201/2021

Espécie Normativa: Decreto Número: 201
Data: 22/10/2021 Situação: Em vigor
Ementa: TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELO ART. 244 DA LEI Nº 585/2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021 (SEXTA-FEIRA).
Lei Original: CLIQUE PARA VER