Lei Ordinária 1292/2021

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1292
Data: 04/11/2021 Situação: Em vigor
Ementa: (ERRATA) O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES INFORMA QUE A PRESENTE SERVE PARA RETIFICAR A PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO NA DATA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, EM VIRTUDE DE HAVER SIDO PUBLICADA À LEI Nº 1.292/2021 SEM OS ANEXOS PERTENCENTES A MESMA. ANTE O EXPOSTO, COM A PRESENTE RETIFICAÇÃO A LEI PASSA A VIGER COM OS ANEXOS DEVIDOS, DE ACORDO COM O QUE SEGUE.
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