Decreto 101/2022

Espécie Normativa: Decreto Número: 101
Data: 01/07/2022 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER