Decreto 36/2024

Espécie Normativa: Decreto Número: 36
Data: 08/02/2024 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER