Prefeitura realiza Audiência Pública Orçamentária para o Exercício de 2020

Na última quarta-feira (28), a Prefeitura Municipal de Atílio Vivacqua promoveu uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei, da estimativa da Receita e Fixação da despesa, que compõem o Orçamento do Município de Atílio Vivacqua, para o exercício de 2020. Na oportunidade, o assessor contábil, Elizeu Vargas, esteve apresentando e explicando para a sociedade como fora elaborado o mesmo, juntamente com o Prefeito e com todos os secretários municipais.

Este projeto de Lei foi elaborado de acordo com os programas de Governo e respectivas ações constantes do PPA – Programa Plurianual de 2018-2021, e os valores nele constantes estão de acordo com o comportamento da Receita do Município, de forma a contemplar, por estimativa, as despesas necessárias ao atendimento de tais ações, dentro de cada função de Governo, com o objetivo único de atender às necessidades e aos anseios de nossos munícipes.

Val ressaltar, ainda, que a estrutura e os valores constantes desse Projeto de Lei atendem aos princípios fundamentais de Finanças Públicas, atendendo, de forma rígida, as exigências da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao equilíbrio orçamentário e às vinculações legais, em especial, gastos com saúde, educação e pessoal.

 

Data de Publicação: quinta-feira, 29 de agosto de 2019

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