Aprovada na Câmara, restruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério será sancionada pelo prefeito

Foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores de Atílio Vivácqua, em sessão promovida nesta segunda-feira (7), o projeto de lei de reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, que deverá ser sancionado, nos próximos dias, pelo prefeito Josemar Machado Fernandes.

As adequações, que alteram dispositivos das leis complementares nº 820/2009 e nº 984/2012, foram conduzidas pela Comissão Permanente de Reestruturação do Plano de Carreira, da qual fazem parte, dentre membros de diferentes setores, professores que lecionam na rede pública municipal e que atuam na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Representantes da Procuradoria Geral do Município e do Poder Legislativo também integram esse grupo de trabalho, que analisou e construiu essas adaptações ao longo de quatro anos.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Eni Souza Araújo Rodrigues, essa reestruturação traz, como um dos direitos mais significativos para a categoria, a adequação da tabela salarial – que respeita tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a Lei do Piso Nacional –, reajustando em 12,84% o piso inicial do magistério em Atílio Vivácqua, o que representa mais de R$ 500,00 no padrão da carreira profissional.

“Também destacamos, dentre essa série de ganhos, a garantia do profissional se licenciar para estudo de mestrado e doutorado, a valorização do profissional em sua habilitação, o retorno da gratificação de gestores e coordenadores e, ainda, instituição da bonificação por assiduidade de 30% sobre o vencimento-base por professor efetivo a cada ano, sem incorporá-la às suas vantagens de carreira”, reforça a secretária.

Texto: Felipe Américo Bezerra

Publicado em quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Atualizado em quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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