Na quarta-feira que vem, dia 20, a Prefeitura de Atílio Vivacqua realizará, às 14h, no auditório II da Secretaria Municipal de Educação, a audiência pública presencial, para apresentação das propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas referentes a 2024.
A audiência também será transmitida, em formato de live, por meio da página da Prefeitura na rede social Facebook (https://www.facebook.com/atiliovivacqua)
Além do gestor atual, os secretários municipais e demais servidores estarão presentes na sessão.
A apresentação será feita por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Semaf, que irá conduzir o debate e elencar para o cidadãos atilienses as características e elementos que compõem a LDO. Ela está prevista no artigo 165 da Constituição Federal, sendo o dispositivo que liga o Plano Plurianual (PPA) e a LOA.
A audiência pública é uma maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante como forma de se estebecer a transparência dos procedimentos e, principalmente, para fomentar a participação popular nos processos orçamentários.
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