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COMITÊ SANITÁRIO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19

Determinações Data Arquivo
Sobre o Auxílio Emergencial 03/04/2020 VISUALIZAR
Colheita de Café - Orientações para prevenção do novo coronavírus 31/03/2020 VISUALIZAR
Coronavírus: recomendações para alimentação e imunidade durante o isolamento social 27/03/2020 VISUALIZAR
Coronavírus: vídeoconferência define ações nas áreas de saúde, assistência social e economia 27/03/2020 VISUALIZAR
Coronavírus: Atílio Vivácqua determina mais medidas preventivas 23/03/2020 VISUALIZAR
Comitê se reúne e define primeiras ações de prevenção e enfrentamento ao coronavírus em Atílio Vivácqua 20/03/2020 VISUALIZAR

 

ATOS NORMATIVOS

Determinações Âmbito Data Arquivo
DECRETO Nº 055/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020
Fica prorrogada a suspensão, no âmbito do Município, das atividades educacionais em todas as escolas da rede de ensino pública e privada, até o dia 30 de abril de 2020, estabelecida no art. 8º do Decreto nº 045, de 17 de março de 2020; Fica suspenso o transporte escolar, em todas suas formas.
Municipal 06/04/2020 VISUALIZAR
DECRETOS Nº 4623-R, 4624-R E 4625-R, DE 04 DE ABRIL DE 2020
Fica prorrogada a suspensão, no âmbito do Estado do Espírito Santo: Atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privadas, até o dia 30 de abril de 2020; Utilização do Passe-escolar, em todas suas formas, em referência ao contrato Transcol; Atendimento ao público em todas as agências bancárias, públicas e privadas, até o dia 18 de abril de 2020; Atendimento presencial ao público em concessionárias prestadoras de serviço público; e do Atendimento dos Centros de Acolhimento e Atenção Integral Sobre Drogas da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), até o dia 18 de abril de 2020.
Estadual 04/04/2020 VISUALIZAR
PORTARIA N° 058-R, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre as orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).
Estadual 03/04/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 0446-S, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Declara Estado de Calamidade Pública no Estado do Espírito Santo decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).
Estadual 02/04/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4621-R, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Prorrogação do prazo de suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais até o dia 12 de abril de 2020, no âmbito do Estado do Espírito Santo, com exceções.
Estadual 02/04/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4620-R, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Estabelece o aporte financeiro emergencial no Cofinanciamento Estadual, Fundo a Fundo - Exercício 2020, destinado ao custeio dos benefícios eventuais concedidos pelos municípios.
Estadual 02/04/2020 VISUALIZAR
DECRETOS Nº 4618-R E 4619-R, DE 01 DE ABRIL DE 2020
Fica prorrogado até o dia 12 de abril de 2020, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a suspensão de funcionamento dos centros comerciais (shopping centers).
Estadual 01/04/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 049, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Derroga o art. 10 do Decreto 045 de 16 de março de 2020 a fim de garantir no Município de Atílio Vivácqua a aplicação dos termos dos decretos estaduais 4599-R de 17 de março de 2020, 4600-R de 18 de março de 2020, 4604-R de 19 de março de 2020, 4605-R de 20 de março de 2020 e decreto 4607-R de 22 de março de 2020 que determinam medidas de prevenção à pandemia do Covid-19, em especial a suspensão das atividades dos estabelecimentos comerciais; Ficam suspensos o curso dos prazos processuais nos processos administrativos da Administração Pública Municipal no Município de Atílio Vivácqua, com exceção dos processos da Secretaria de Saúde e aqueles voltados ao combate à pandemia do COVID-19, pelo prazo de 20 (vinte) dias, bem como o acesso aos autos de processos físicos.
Municipal 31/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4616-R, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Ficam reguladas, no âmbito do Estado do Espírito Santo, regras e ações em todas as agências de casas lotéricas a serem adotadas enquanto perdurar a pandemia.
Estadual 30/03/2020 VISUALIZAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 946, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Estadual 30/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4607-R, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Suspensão de prazos processuais nos processos administrativos e do acesso aos autos físicos.
Estadual 22/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4606-R, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Altera os Decretos nºs 4.597-R, de 16 de março de 2020, 4.599-R, de 17 de março de 2020 e 4.605-R, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Estadual 21/03/2020 VISUALIZAR
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Federal 20/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4605-R DE 20 DE MARÇO DE 2020
Suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais; Suspensão do atendimento presencial ao público em concessionárias prestadoras de serviço público; Suspensão do atendimento nos Centros de Triagem e Acolhimento para Pessoas com Dependência Química da SEDH.
Estadual 20/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4604-R, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Suspensão do atendimento ao público em agencias bancárias públicas e privadas (exceto para terminais de autoatendimento); Suspensão da visitação em unidades de conservação ambiental; Suspensão do atendimento ao público no Procon Estadual; Recomendação às pessoas para não frequentarem as praias; Instituição do regime de revezamento de jornada de trabalho remoto.
Estadual 19/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4601-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Instituição de medidas preventivas a serem cumpridas pelos servidores; Concessão de férias aos servidores públicos que tenham períodos aquisitivos implementados e manifestem interesse em gozá-las, independente de agendamento prévio em escala; Concessão de férias aos servidores públicos com dois ou mais períodos aquisitivos vencidos, independente de agendamento prévio em escala; Vedação à interrupção e suspensão das férias das escalas já publicadas dos servidores públicos estaduais para o exercício de 2020; Concessão de recesso aos estagiários; Ampliação do prazo de dispensa de submissão à perícia médica do IPAJM; Dispensa do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e em curso; Suspensão da obrigatoriedade de realização de recadastramento (prova de vida) aos aposentados e pensionistas estaduais; Suspensão da obrigatoriedade de realização do Censo Bianual (recadastramento).
Estadual 18/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4600-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Suspensão de academias de esporte de todas as modalidades; Suspensão de centros comerciais (shopping centers).
Estadual 18/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 045/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Atílio Vivácqua, em razão de pandemia do COVID-19; Fica instituído o Comitê Sanitário de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19; Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, nos termos dos incisos, I, II e III do art. 3º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; No período de 18 à 20 de março de 2020, as escolas da rede de ensino público, permanecerão abertas para a orientação e o acolhimento dos estudantes; Ficam suspensos, no âmbito do Município de Atílio Vivácqua, a partir do dia 23 de março de 2020, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as atividades educacionais em todas as escolas, da rede de ensino pública; Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 de que trata esta Lei.
Municipal 17/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4599-R, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Suspensão da realização de eventos e atividades com a presença de público que envolvem aglomeração de pessoas; Suspensão de atividades de cinemas, teatros, museus, boates, casas de shows, espaços culturais e afins; Instituição do trabalho remoto para servidores em grupo de risco (gestantes, lactantes, idosos e portadores de doenças crônicas); Trabalho remoto para servidores que retornem de viagens internacionais ou navios de cruzeiros; Adoção do Protocolo de Isolamento Domiciliar da SESA para servidores que apresentem sinais gripais, sem sinais de gravidade; Intensificação de campanha publicitária com informações sobre prevenção do COVID-19; Realocação de motoristas e cobradores com idade igual ou superior dos 60 anos; Retirada de circulação da frota de ônibus com ar-condicionado do sistema Transcol; Suspensão da utilização do Passe-escolar, em todas suas formas; Prorrogação automática do período de isenção das gratuidades às pessoas com deficiência, por período de 90 dias; Instalação e manutenção de dispensadores de sabonete líquido nos banheiros dos Terminais de integração do sistema Transcol; Intensificação da limpeza interna dos ônibus do sistema Transcol, com a utilização de hipoclorito de sódio na desinfecção dos corrimãos, balaústres, alças e superfícies de toque dos veículos coletivos; Suspensão do serviço Seletivo.
Estadual 17/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4597-R, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Suspensão de atividades educacionais em escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada; Definição do Período de transição de 17 à 20 de março.
Estadual 16/03/2020 VISUALIZAR
PORTARIA Nº 036-R, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais, em virtude do surto de coronavírus (COVID-19), durante a vigência do estado de emergência de saúde pública estadual e dá outras providências.
Estadual 16/03/2020 VISUALIZAR
DECRETO Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Estabelecimento de medidas que poderão ser tomadas para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus; Criação da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública a ser composta pela SEG, SESA, SEDU, SESP, SEJUS, SETADES e PGE.
Estadual 13/03/2020 VISUALIZAR
PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Federal 11/03/2020 VISUALIZAR
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Federal 06/02/2020 VISUALIZAR
PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo da gestão coordenada da resposta à emergência em âmbito nacional.
Federal 03/02/2020 VISUALIZAR

 

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