| Código Tributário 1301/2021 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 30/12/2021 |
| Ementa: | LEI Nº 1301, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Código Tributário 127/2019 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 18/10/2019 |
| Ementa: | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO LIVRO ELETRÔNICO PARA DECLARAÇÃO DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Código Tributário 224/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/12/2018 |
| Ementa: | DECRETO QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA – NFS-e NO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Código Tributário 890/2010 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 19/10/2010 |
| Ementa: | Altera o Código Tributário Municipal, Lei nº 870/09 e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Código Tributário 870/2009 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 23/12/2009 |
| Ementa: | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Atílio Vivácqua-ES, e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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