LEGISLAÇÃO - Código Tributário

Código Tributário 1301/2021
Situação: Em vigor Data: 30/12/2021
Ementa: LEI Nº 1301, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Código Tributário 127/2019
Situação: Revogada Data: 18/10/2019
Ementa: DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO LIVRO ELETRÔNICO PARA DECLARAÇÃO DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Código Tributário 224/2018
Situação: Revogada Data: 17/12/2018
Ementa: DECRETO QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA – NFS-e NO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Código Tributário 890/2010
Situação: Revogada Data: 19/10/2010
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, Lei nº 870/09 e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Código Tributário 870/2009
Situação: Revogada Data: 23/12/2009
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Atílio Vivácqua-ES, e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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