LEGISLAÇÃO - Estatuto do Servidor Municipal

Estatuto do Servidor Municipal 1260/2020
Situação: Em vigor Data: 03/08/2020
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 51 E 52 DA LEI MUNICIPAL 585/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Estatuto do Servidor Municipal 1259/2020
Situação: Em vigor Data: 03/08/2020
Ementa: ALTERA A LEI 585/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Estatuto do Servidor Municipal 1204/2018
Situação: Em vigor Data: 25/05/2018
Ementa: ALTERA A LEI N.º 585/2002 PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Estatuto do Servidor Municipal 1053/2014
Situação: Em vigor Data: 21/02/2014
Ementa: ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 585 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estatuto do Servidor Municipal 887/2010
Situação: Em vigor Data: 22/09/2010
Ementa: Altera o art. 40 da Lei Municipal n° 585/02 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Atílio Vivácqua-ES., acrescentando o Parágrafo único, e dá outras providências.
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Estatuto do Servidor Municipal 858/2009
Situação: Em vigor Data: 23/12/2009
Ementa: Acresce § 4° ao art. 102 da Lei Municipal n° 585/02, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Atílio Vivácqua-ES.
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Estatuto do Servidor Municipal 720/2006
Situação: Em vigor Data: 06/01/2006
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 239 DA LEI N° 585/02 DE 24/12/02 EM SEU INCISO III E O PARÁGRAFO 1°, ACRESCENTANDO O INCISO IV NO MESMO ARTIGO E LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estatuto do Servidor Municipal 687/2005
Situação: Em vigor Data: 07/01/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estatuto do Servidor Municipal 585/2002
Situação: Em vigor Data: 24/12/2002
Ementa: Estatuto do Servidor Municipal
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