LEGISLAÇÃO

Decreto 56/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 06/04/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 55/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 06/04/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 54/2020
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 06/04/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 53/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 06/04/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 51/2020
Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 01/04/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 50/2020
Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 01/04/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 49/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DO ART. 10 DO DECRETO Nº 045 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 31/03/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 48/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 27/03/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 47/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 27/03/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 46/2020
Ementa: NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 20/03/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
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