LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1301/2021
Situação: Em vigor Data: 30/12/2021
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Código Tributário 1301/2021
Situação: Em vigor Data: 30/12/2021
Ementa: LEI Nº 1301, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 219/2021
Situação: Em vigor Data: 06/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACAO DO VALOR DO ABONO-FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 68-SEME/2021
Situação: Em vigor Data: 06/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO PARA O CONCURSO DE REMOÇÃO E LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1297/2021
Situação: Em vigor Data: 06/12/2021
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 897/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 67-SEME/2021
Situação: Em vigor Data: 02/12/2021
Ementa: ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM A REMATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ATÍLIO VIVACQUA PARA O ANO LETIVO DE 2022.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1296/2021
Situação: Em vigor Data: 02/12/2021
Ementa: CONCEDE ABONO-FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1295/2021
Situação: Em vigor Data: 02/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1294/2021
Situação: Em vigor Data: 02/12/2021
Ementa: INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO “DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO CRISTÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 216/2021
Situação: Em vigor Data: 29/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CURSO DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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