| Lei Ordinária 357/1996 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 22/10/1996 |
| Ementa: | CONCEDE ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 346/1996 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 27/02/1996 |
| Ementa: | CONCEDE AO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A, ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE TRRIBUTOS MUNICIPAIS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 339/1995 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 06/12/1995 |
| Ementa: | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS À PESSOAS CARENTES. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 331/1995 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 27/06/1995 |
| Ementa: | ESTABELECE A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 330/1995 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 20/06/1995 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DO ISSQN. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 324/1994 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/12/1994 |
| Ementa: | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 311/1993 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 28/12/1993 |
| Ementa: | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 292/1993 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 01/06/1993 |
| Ementa: | DOA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 252/1991 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/09/1991 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 230/1991 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 12/03/1991 |
| Ementa: | DENOMINA A ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL AVELINDA CARVALHO GAVA. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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