| Lei Ordinária 487/2000 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/01/2000 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CRÉDITO HABICIONAL. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 486/2000 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/01/2000 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Legislação Orçamentária 485/2000 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 16/12/2000 |
| Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 484/2000 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 16/12/2000 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 483/2000 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 16/12/2000 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O BIÊNIO DE 2000 A 2001. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 482/1999 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 16/12/1999 |
| Ementa: | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 481/1999 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 16/12/1999 |
| Ementa: | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 480/1999 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 02/12/1999 |
| Ementa: | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 479/1999 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 23/11/1999 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 478/1999 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/10/1999 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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