LEGISLAÇÃO

Decreto 104/2025
Situação: Em vigor Data: 06/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 103/2025
Situação: Em vigor Data: 30/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA POR MOTIVO DE TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, A PEDIDO, CONCEDIDA PELO DECRETO Nº 076/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 101/2025
Situação: Em vigor Data: 27/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 100/2025
Situação: Em vigor Data: 24/01/2025
Ementa: NOMEIA GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 99/2025
Situação: Em vigor Data: 22/01/2025
Ementa: NOMEIA GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 98/2025
Situação: Em vigor Data: 22/01/2025
Ementa: NOMEIA GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 97/2025
Situação: Em vigor Data: 22/01/2025
Ementa: NOMEIA GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 96/2025
Situação: Em vigor Data: 22/01/2025
Ementa: NOMEIA GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 95/2025
Situação: Em vigor Data: 22/01/2025
Ementa: NOMEIA GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 94/2025
Situação: Em vigor Data: 30/12/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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