LEGISLAÇÃO

Portaria 6/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Portaria SEME 006/2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 5/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Portaria SEME 005/2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 4/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Portaria SEME 004/2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 4/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Portaria ADM 004/2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 3/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Portaria SEME 003/2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 2/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Portaria SEME 002/2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 2/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Portaria ADM 002/2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 1/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Portaria SEME 001/2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 1/2016
Situação: Em vigor Data: 01/01/2016
Ementa: Portaria ADM 001/2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1123/2015
Situação: Em vigor Data: 30/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATíLIO VIVACQUA.
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