DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATÍLIO VIVÁCQUA, A SER PAGO ATRAVÉS DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, A SER PAGO ATRAVÉS DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.397, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, E CONCEDE BOLSA COMPLEMENTAR AOS ESTAGIARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Atílio Vivácqua – ES, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera as Leis Complementares Municipais nº 1.323/2022, nº 1.324/2022 e a Lei Municipal nº 585/2002, para instituir o Adicional de Representação Procuratória, fixar a remuneração do Procurador-Geral do Município e disciplinar a organização interna da Procuradoria Geral do Município de Atílio Vivácqua/ES.