AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DA CLASSE GOA – NÍVEL I, CONSTANTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.323/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA BASE DE CÁLCULO PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização para o pagamento de premiação em pecúnia exclusivamente a equipes vencedoras da COMPETIÇÃO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2025 - ATÍLIO VIVACQUA (CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ATÍLIO VIVACQUA) a ser realizado no ano de 2025, promovida pela Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES E RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ART 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 185 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.301/2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.