LEGISLAÇÃO

Lei Complementar 1369/2025
Situação: Em vigor Data: 31/03/2025
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 1.324, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Atílio Vivacqua/ES, modificando o número de vagas para o cargo de Encarregado Nível II, e dá outras providências."
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1368/2025
Situação: Em vigor Data: 27/03/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/ATÍLIO VIVÁCQUA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1367/2025
Situação: Em vigor Data: 17/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1294/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1366/2025
Situação: Em vigor Data: 27/01/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 872/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1365/2025
Situação: Em vigor Data: 27/01/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 872/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1364/2025
Situação: Em vigor Data: 27/01/2025
Ementa: Altera a lei nº 796/2009 e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1363/2025
Situação: Em vigor Data: 27/01/2025
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1362/2025
Situação: Em vigor Data: 27/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATÍLIO VIVACQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 449/2025
Situação: Em vigor Data: 30/12/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 448/2025
Situação: Em vigor Data: 29/12/2025
Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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