LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1084/2014
Situação: Em vigor Data: 23/12/2014
Ementa: Concede abono aos servidores da Camara Muncipal de Atilio Vivacqua-ES
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Lei Ordinária 1083/2014
Situação: Em vigor Data: 23/12/2014
Ementa: Cria o programa municipal ´empresa amiga da cidade´
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Lei Ordinária 1082/2014
Situação: Em vigor Data: 23/12/2014
Ementa: Autoriza ao poder executivo municipal a concessão especial de complemento.
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Legislação Orçamentária 1081/2014
Situação: Em vigor Data: 19/12/2014
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA ES, PARA EXERCÍCIO DE 2015.
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Lei Ordinária 1080/2014
Situação: Em vigor Data: 07/11/2014
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1079/2014
Situação: Em vigor Data: 03/11/2014
Ementa: DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA PUBLICA DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1078/2014
Situação: Em vigor Data: 16/10/2014
Ementa: AUTORIZA AO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA INCLUSAO DE DESPESA NAO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1077/2014
Situação: Em vigor Data: 16/10/2014
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1076/2014
Situação: Em vigor Data: 16/10/2014
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA FUMSEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1075/2014
Situação: Em vigor Data: 16/10/2014
Ementa: AUTORIZA AO MUNICIPIO DE ATILIO VICAQUA FIRMAR CONVENIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ATILIO VIVACQUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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