LEGISLAÇÃO

Decreto 164/2021
Situação: Em vigor Data: 26/07/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER EVENTUALMENTE NA AUSÊNCIA DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 163/2021
Situação: Em vigor Data: 26/07/2021
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFR N° 02/2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES AS MULTAS DE TRÂNSITO SOBRE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES.
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Decreto 162/2021
Situação: Em vigor Data: 21/07/2021
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFR N° 01/2021, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES.
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Decreto 161/2021
Situação: Em vigor Data: 21/07/2021
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 157/2021 E RETIFICA NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DECRETO N° 089/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 160/2021
Situação: Em vigor Data: 21/07/2021
Ementa: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS REFERENTES ÀS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 159/2021
Situação: Em vigor Data: 21/07/2021
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 158/2021 E DESIGNA SERVIDORA PARA PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS A EFETIVAÇÃO E RECEBIMENTO DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EQUIPAGEM E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
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Decreto 155/2021
Situação: Em vigor Data: 19/07/2021
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 158/2021
Situação: Em vigor Data: 19/07/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 157/2021
Situação: Em vigor Data: 19/07/2021
Ementa: RETIFICA NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DECRETO N° 089/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 156/2021
Situação: Em vigor Data: 19/07/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDORA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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